Votações›XI/31
Aprovado

Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"

XI/31·Apreciação Parlamentar·16 de julho de 2010·Plenário 82

Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo às PAP n.º 30/XI/1.ª (PPD/PSD), n.º 31/XI/1.ª (PCP), n.º 32/XI/1.ª (CDS-PP) e n.º 33/XI/1.ª (BE)

5 a favor1 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Iniciativa
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"Ver iniciativa →
Aprovado — Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"