Rejeitado
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
XI/444·Projeto de Lei·21 de janeiro de 2011·Plenário 42
3 a favor1 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDPCPPEV
Contra
PS
Abstenção
CDS-PPBE