Votações›XII/212
Rejeitado

Isenta do pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras.(1ª Alteração ao Decreto ¿ Lei nº 113/2011 de 29 de Novembro e 1ª alteração ao Decreto ¿ Lei nº 8/2011, de 11 de Janeiro).

XII/212·Projeto de Lei·5 de abril de 2012·Plenário 93
4 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Iniciativa
Isenta do pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras.(1ª Alteração ao Decreto ¿ Lei nº 113/2011 de 29 de Novembro e 1ª alteração ao Decreto ¿ Lei nº 8/2011, de 11 de Janeiro).Ver iniciativa →
Rejeitado — Isenta do pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras.(1ª Alteração ao Decreto ¿ Lei nº 113/2011 de 29 de Novembro e 1ª alteração ao Decreto ¿ Lei nº 8/2011, de 11 de Janeiro).