Aprovado
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega.
XII/563·Projeto de Resolução·22 de fevereiro de 2013·Plenário 58
Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação por um prazo de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 563/XII/2.ª (PS)
Por unanimidade