Aprovado
Visa a criação de um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras
XIII/73·Projeto de Resolução·5 de fevereiro de 2016·Plenário 35
Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 73/XIII/1.ª (PSD)
Por unanimidade