Aprovado
Recomenda ao Governo que faça uma avaliação sobre a aplicação do regime de arrendamento apoiado para habitação, em articulação e colaboração com as entidades competentes
XIII/119·Projeto de Resolução·5 de fevereiro de 2016·Plenário 35
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 119/XIII/1.ª (CDS-PP)
Por unanimidade