Aprovado
Pela melhoria da cobertura e alargamento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT)
XIII/282·Projeto de Resolução·13 de maio de 2016·Plenário 68
Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 282/XIII/1.ª (PEV)
Por unanimidade