Altera as bases da concessão do sistema de Metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, S.A.

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão - Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 25/XIII/1.ª (PCP), 47/XIII/1.ª (BE) e 49/XIII/1.ª (BE)