Aprovado
Respostas, ao nível do ensino superior, para estudantes com necessidades educativas especiais (NEE)
XIII/514·Projeto de Resolução·21 de outubro de 2016·Plenário 16
Requerimento, apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 514/XIII/2.ª (PEV)
Por unanimidade