Aprovado
Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto
XIII/346·Projeto de Lei·3 de março de 2017·Plenário 59
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 346/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 414/XIII/2.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 415/XIII/2.ª (PSD)
Por unanimidade