Aprovado
Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira
XIII/1165·Projeto de Resolução·7 de dezembro de 2017·Plenário 24
Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1165/XIII/3.ª (PAN)
Por unanimidade