Aprovado

Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, introduzindo alterações ao regime da adopção e adaptando o regime de protecção na parentalidade à procriação medicamente assistida

XIII/738·Projeto de Lei·26 de janeiro de 2018·Plenário 41

Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias dos Projeto de Lei n.º 738/XIII/3.ª (PAN) e Projeto de Lei n.º 739/XIII/3.ª (PAN)

Por unanimidade

Iniciativa

Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, introduzindo alterações ao regime da adopção e adaptando o regime de protecção na parentalidade à procriação medicamente assistidaVer iniciativa →