Rejeitado
Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal
V/72·Ratificação·22 de junho de 1989·Plenário 95
4 a favor1 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PRD
PEV
CDS
A favor
PSPCPPRDPEV
Contra
PSD
Abstenção
CDS