Aprovado
Restaura a Casa do Douro como Associação Pública
XIII/707·Projeto de Lei·26 de abril de 2018·Plenário 78
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 707/XIII/3.ª (BE)
Por unanimidade