Aprovado
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
XIII/840·Projeto de Lei·26 de abril de 2018·Plenário 78
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 840/XIII/3.ª (PCP)
Por unanimidade