Aprovado
Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
XIII/1126·Projeto de Lei·8 de março de 2019·Plenário 60
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) e Projeto de Lei n.º 1127/XIII/4.ª (CDS-PP)
Por unanimidade