Aprovado
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
XIII/840·Projeto de Lei·5 de abril de 2019·Plenário 72
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 707/XIII/3.ª (BE), 840/XIII/3.ª (PCP) ; e 841/XIII/3.ª (PS) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Por unanimidade