Aprovado
Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira
XIII/1165·Projeto de Resolução·17 de abril de 2019·Plenário 77
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.º 909/XIII/2.ª (PEV), 1154/XIII/3.ª (BE), e 1165/XIII/3.ª (PAN)
Por unanimidade