Aprovado
Recomenda ao Governo que reveja o processo de devolução dos retroativos da pensão auferidos pelos mestres/armadores da Associação dos Mestres Proprietários da Pesca Artesanal da Zona Norte
XIII/2179·Projeto de Resolução·19 de julho de 2019·Plenário 108
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 2138/XIII/4.ª (BE), 2178/XIII/4.ª (CDS-PP), 2179/XIII/4.ª (CDS-PP) e 2192/XIII/4.ª (PCP)
7 a favor1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção
PS