Votações›XIII/550

Rejeitado

Altera o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato de trabalho e do contrato a termo certo resolutivo

XIII/550·Projeto de Lei·19 de julho de 2019·Plenário 108

4 a favor3 contra1 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

A favor

BEPCPPEVPAN

Contra

PSDPSCDS-PP

Abstenção

Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

Iniciativa

Altera o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato de trabalho e do contrato a termo certo resolutivoVer iniciativa →