Aprovado
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
XIV/121·Projeto de Lei·12 de dezembro de 2019·Plenário 17
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias do Projeto de Lei n.º 121/XIV/1.ª (PCP)
Por unanimidade