Aprovado
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento atualizado e transversal de matérias a prever na criação do Estatuto dos Antigos Combatentes, com vista ao desenvolvimento de novo regime jurídico próprio que atenda à sua especificidade e necessidades
XIV/113·Projeto de Resolução·12 de dezembro de 2019·Plenário 17
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Comissão de Defesa Nacional, sem votação, do Projeto de Resolução n.º 113/XIV/1.ª (PS)
Por unanimidade