Aprovado
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
XIV/180·Projeto de Lei·14 de fevereiro de 2020·Plenário 29
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 180/XIV/1.ª (BE)
Por unanimidade