Aprovado
Medidas de emergência para as micro e pequenas empresas
XIV/357·Projeto de Lei·7 de maio de 2020·Plenário 51
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e habitação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 357/XIV/1.ª (BE)
Por unanimidade