Aprovado
Define as bases da política climática
XIV/605·Projeto de Lei·8 de janeiro de 2021·Plenário 36
Requerimento, apresentado pela NICR, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 605/XIV/2.ª (NiCR) - Define as bases da política climática
Por unanimidade