Aprovado
Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho relativa à procriação medicamente assistida
XIV/572·Projeto de Lei·25 de março de 2021·Plenário 52
Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 214/XIV/1.ª (Iniciativa de cidadãos); 223/XIV/1.ª (PS) ; 237/XIV/1.ª (BE); e 572/XIV/2.ª (PCP)
8 a favor3 contra10 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
5-PS
Bruno Aragão (PS)
Fernando Anastácio (PS)
Filipe Neto Brandão (PS)
Porfírio Silva (PS)
Eurídice Pereira (PS)
A favor
PSBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PPCH
Abstenção
5-PSBruno Aragão (PS)Fernando Anastácio (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Porfírio Silva (PS)Eurídice Pereira (PS)