Clarifica e simplifica procedimentos de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais, procedendo à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e introduz medidas de gestão do impacto da pandemia provocada pela COVID-19 na realização das eleições dos órgãos das autarquias locais a realizar em 2021