Aprovado
11.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais), em matéria de candidaturas propostas por Grupos de Cidadãos Eleitores
XIV/690·Projeto de Lei·22 de abril de 2021·Plenário 58
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.º 690/XIV/2.ª (CDS-PP); 694/XIV/2 (PAN); 710/XIV/2.ª (PS); 715/XIV/2.ª (PSD); 719/XIV/2.ª (BE); 728/XIV/2.ª (IL); 730/XIV/2.ª (PCP); 757/XIV/2.ª (NiCR) e 759/XIV/2.ª (IL)
131 a favor87 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
104-PS
18-BE
5-CDS-PP
2-PAN
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
75-PSD
10-PCP
2-PEV
1-CH
1-IL
A favor
104-PS18-BE5-CDS-PP2-PANCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
75-PSD10-PCP2-PEV
Abstenção
1-CH1-IL