Votações›XIV/826
Rejeitado

Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não-discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto

XIV/826·Projeto de Lei·14 de maio de 2021·Plenário 66
6 a favor1 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A favor
BEPCPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSD
Abstenção
PSCDS-PPCH
Iniciativa
Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não-discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agostoVer iniciativa →
Rejeitado — Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não-discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto