Aprovado

Altera o regime de Avaliação de Impacto Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e cria um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações, procedendo para o efeito à alteração do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março

XIV/709·Projeto de Lei·28 de maio de 2021·Plenário 72

Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 709/XIV/2.ª (PAN)

Por unanimidade

Iniciativa

Altera o regime de Avaliação de Impacto Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e cria um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações, procedendo para o efeito à alteração do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de MarçoVer iniciativa →