Aprovado
Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
XIV/36·Apreciação Parlamentar·2 de junho de 2021·Plenário 74
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 36/XIV/2.ª (PSD) e 38/XIV/2.ª (BE)
8 a favor3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
PEV
A favor
PSPSDBECDS-PPPANCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção
PCPPEVIL