Votações›XIV/888
Rejeitado

Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital) a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social.

XIV/888·Projeto de Lei·20 de julho de 2021·Plenário 89
16 a favor5 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
5-PS
PEV
Marcos Perestrello (PS)
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Jorge Lacão (PS)
Bacelar De Vasconcelos (PS)
Ascenso Simões (PS)
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A favor
5-PSPSDPCPCDS-PPPEVCHILMarcos Perestrello (PS)Sérgio Sousa Pinto (PS)Jorge Lacão (PS)Bacelar De Vasconcelos (PS)Ascenso Simões (PS)
Contra
PSBEPANCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Iniciativa
Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital) a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social.Ver iniciativa →
Rejeitado — Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital) a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social.