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Aprovado

Altera a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual

XIV/947·Projeto de Lei·8 de outubro de 2021·Plenário 9
Por unanimidade
Iniciativa
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Aprovado — Altera a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual