Votações›XIV/214
Aprovado

Procriação medicamente assistida post mortem

XIV/214·Projeto de Lei·22 de outubro de 2021·Plenário 15

Votação da proposta de alteração do PS, BE, PCP, PEV e PAN: Emenda ao n.º 5 do artigo 23.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (constante do artigo 2.º do Decreto); Emenda ao n.º 1 do artigo 22.º-A da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (aditado pelo artigo 3.º do Decreto); Emenda ao n.º 2 do artigo 22.º-A da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (aditado pelo artigo 3.º do Decreto); Emenda ao n.º 3 do artigo 22.º-A da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (aditado pelo artigo 3.º do Decreto); Emenda ao n.º 1 do artigo 2033.º do Código Civil (constante do artigo 4.º do Decreto); Aditamento do n.º 2 do artigo 2046.º do Código Civil (constante do artigo 4.º do Decreto); Emenda ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto; e Emenda à alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto

8 a favor3 contra10 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
5-PS
Bruno Aragão (PS)
Fernando Anastácio (PS)
Filipe Neto Brandão (PS)
Porfírio Silva (PS)
Rosário Gambôa (PS)
A favor
PSBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PPCH
Abstenção
5-PSBruno Aragão (PS)Fernando Anastácio (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Porfírio Silva (PS)Rosário Gambôa (PS)
Iniciativa
Procriação medicamente assistida post mortemVer iniciativa →