Votações›XIV/798

Rejeitado

Criminalização do enriquecimento injustificado (52.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e 7.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)

XIV/798·Projeto de Lei·19 de novembro de 2021·Plenário 26

6 a favor3 contra1 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Joacine Katar Moreira (Ninsc)

A favor

BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Contra

PSPSDIL

Abstenção

CDS-PP

Iniciativa

Criminalização do enriquecimento injustificado (52.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e 7.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)Ver iniciativa →

Rejeitado — Criminalização do enriquecimento injustificado (52.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e 7.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)