Votações›XIV/49
Aprovado

Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais

XIV/49·Apreciação Parlamentar·26 de novembro de 2021·Plenário 29

Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 48/XIV/2.ª (BE), 49/XIV/2.ª (PCP e PEV) e 50/XIV/2.ª (PSD)

7 a favor3 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A favor
PSDBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSCDS-PPIL
Abstenção
CH
Iniciativa
Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos mineraisVer iniciativa →
Aprovado — Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais