Gonçalo Dinis Capitão

• Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
• Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho
• Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
• Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.

Ao Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH)

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

• Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
• Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
• Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
• Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
• Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.

Projeto de Resolução 72/XVII/1

Projeto de Resolução 235/XVII/1

Formula um pedido de esclarecimento ao deputado Rui Cristina (CH)

Fala sobre Albufeira, onde foi eleito presidente da câmara, e dos objetivos do seu partido para o poder local

Ao Deputado Alfredo Maia (PCP)

Programa do XXV Governo Constitucional