Gonçalo Dinis Capitão

Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica

Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila

Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel

Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Reconhecimento de Vila Viçosa como Vila Histórica

Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica

Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica

Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica

Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.

Aditamento ao Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro - Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de Mestre e de Doutor pelas instituições de ensino universitário.

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.