Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 368
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)26 de novembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/11/2025
Admissão27/11/2025
Baixa comissão para discussão27/11/2025
Anúncio03/12/2025
Baixa comissão especialidade19/12/2025
Votação final global09/01/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/01/2026
Resolução (Publicação DAR)19/03/2026
Envio INCM19/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)24/03/2026