Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 279
Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)13 de outubro de 2025
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/10/2025
Admissão15/10/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2025
Anúncio15/10/2025
Discussão generalidade26/03/2026
Votação na generalidade26/03/2026
Votação na especialidade26/03/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/04/2026
Decreto (Publicação)22/04/2026
Envio para promulgação28/04/2026
Promulgação04/05/2026
Referenda06/05/2026
Envio INCM07/05/2026
Lei (Publicação DR)08/05/2026