Daniel Campelo

Integração da freguesia de Vale da Amoreira do concelho da Guarda no concelho de Manteigas.

Apreciação da legalidade do processo de concessão do registo das marcas "Queijo Limiano" e "Manteiga Limiana" ao Município de Ponte de Lima e posterior revogação do mesmo, bem como do envolvimento do Ministério da Economia no ambito desse processo.

Revê a taxa contributiva dos trabalhadores do sector da pesca