Teresa Morais

Considera injusta a ligação feita por Jorge Pinto (L) entre o CH, partido que elegeu deputados legitimamente e as detenções pela polícia de elementos de grupos neo nazis.

Programa do XXV Governo Constitucional

Reitera o apelo anteriormente feito pelo PAR para que as figuras regimentais sejam usadas com rigor pelos oradores, apontando que André Ventura (CH) fez um Protesto e não uma Interpelação à Mesa.

Programa do XXV Governo Constitucional

Programa do XXV Governo Constitucional

• Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
• Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
• Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis.

• Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
• Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
• Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis.

Adverte a bancada do CH de que deve criar condições para que a oradora faça a sua intervenção.

• Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros)
• Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
• Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
• Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
• Pela preservação do património natural da península de Tróia
• Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.

Responde à interpelação à mesa do Deputado Pedro Pinto (CH)

• Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família
• Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar
• Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar
• Valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal
• Reforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais
• Recomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
• Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
• Recomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
• Garante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Responde as interpelações à mesa dos Deputados Pedro Pinto (CH) e do Pedro Delgado Alves (PS)

• Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família
• Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar
• Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar
• Valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal
• Reforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais
• Recomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
• Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
• Recomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
• Garante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Apela aos Deputados que reduzam o nível de ruído na sala, para que o debate possa prosseguir em boas condições.

• Altera o Código do Trabalho
• Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
• Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
• Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
• Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
• Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
• Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
• Trabalho com futuro.

Responde ao Protesto apresentado por André Ventura (CH).

• Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros)
• Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
• Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
• Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
• Pela preservação do património natural da península de Tróia
• Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.

Ao Deputado Hugo Soares (PSD), no seguimento da sua interpelação à mesa

• Altera o Código do Trabalho
• Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
• Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
• Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
• Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
• Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
• Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
• Trabalho com futuro.

Adiamento da eleição para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal

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Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

Pede que se criem condições na sala para prosseguir o Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º-A do Regimento.

Debate com o Primeiro-Ministro