Teresa Morais

Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

De Solidariedade com a Ucrânia, no 4º aniversário da invasão em larga escala

• Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
• Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades
• Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
• Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
• Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
• Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado
• do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin
• Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil
• Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
• Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade
• Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos
• Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin
• Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
• Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
• Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais
• Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
• Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
• Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
• Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

Lembra as regras previstas para a distribuição dos tempos na segunda fase do debate. Informa a Câmara da forma escolhida pelo Governo para responder aos pedidos de esclarecimento.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

Responde a interpelação a mesa do Deputado Eurico Brilhante Dias (PS)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

Responde a interpelação a mesa do Deputado Pedro Pinto (CH)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

Adverte André Ventura, lembrando que o termo "gajos" usado por Rui Tavares (L) não foi dirigido a nenhum dos Deputados

Projeto de Lei 47/XVII/1

Responde à Interpelação à Mesa de Hugo Soares (PSD)

Projeto de Lei 47/XVII/1

Responde à Interpelação à Mesa de Pedro Pinto (CH), lembrando que a Mesa não tem capacidade de intervir sobre o conteúdo das respostas do Governo

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia

• Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
• Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
• Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis.

• Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
• Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
• Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis.

Adverte a bancada do CH de que deve criar condições para que a oradora faça a sua intervenção.

• Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros)
• Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
• Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
• Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
• Pela preservação do património natural da península de Tróia
• Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.

Responde ao Protesto apresentado por André Ventura (CH).

• Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros)
• Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
• Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
• Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
• Pela preservação do património natural da península de Tróia
• Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.

Adverte Jorge Pinto (L) de que não deve fazer a acusação que acaba de dirigir a André Ventura (CH). Pede à câmara que sejam criadas condições para que o orador possa prosseguir com a sua intervenção.

Programa do XXV Governo Constitucional

Considera injusta a ligação feita por Jorge Pinto (L) entre o CH, partido que elegeu deputados legitimamente e as detenções pela polícia de elementos de grupos neo nazis.

Programa do XXV Governo Constitucional

Reitera o apelo anteriormente feito pelo PAR para que as figuras regimentais sejam usadas com rigor pelos oradores, apontando que André Ventura (CH) fez um Protesto e não uma Interpelação à Mesa.

Programa do XXV Governo Constitucional

Programa do XXV Governo Constitucional