Teresa Morais

Responde à Interpelação à Mesa de Hugo Soares (PSD)

Projeto de Lei 47/XVII/1

Responde à Interpelação à Mesa de Pedro Pinto (CH), lembrando que a Mesa não tem capacidade de intervir sobre o conteúdo das respostas do Governo

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia

• Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
• Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
• Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis.

• Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
• Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
• Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis.

Adverte a bancada do CH de que deve criar condições para que a oradora faça a sua intervenção.

• Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros)
• Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
• Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
• Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
• Pela preservação do património natural da península de Tróia
• Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.

Responde ao Protesto apresentado por André Ventura (CH).

• Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros)
• Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
• Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
• Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
• Pela preservação do património natural da península de Tróia
• Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.

Adverte Jorge Pinto (L) de que não deve fazer a acusação que acaba de dirigir a André Ventura (CH). Pede à câmara que sejam criadas condições para que o orador possa prosseguir com a sua intervenção.

Programa do XXV Governo Constitucional

Considera injusta a ligação feita por Jorge Pinto (L) entre o CH, partido que elegeu deputados legitimamente e as detenções pela polícia de elementos de grupos neo nazis.

Programa do XXV Governo Constitucional

Reitera o apelo anteriormente feito pelo PAR para que as figuras regimentais sejam usadas com rigor pelos oradores, apontando que André Ventura (CH) fez um Protesto e não uma Interpelação à Mesa.

Programa do XXV Governo Constitucional

Programa do XXV Governo Constitucional