Leonel Fadigas

PS· Leiria· Intervenções

4 intervenções · Legislatura III

15 de julho de 1983

Proposta de resolução relativa às reuniões das comissões especializadas, até ao dia 16 de Julho, inclusive

7 de julho de 19832 intervenções

Composição da Comissão Permanente

Concede ao Governo autorização para modificar algumas normas da Lei nº 38/80, de 1 de Agosto, reguladora do direito de asilo e Estatuto do Refugiado.

30 de junho de 1983

Do requerimento

Cria o município de Vizela