Artur Sá Costa
9 intervenções · Legislatura III
Ao Deputado Furtado Fernandes (ASDI)
Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.
Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.
Ao Deputado Narana Coissoró (CDS)
Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.
Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.Artigo 1º, alínea a)
Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.Artigo 1º, alínea b)
Ao Secretário de Estado da Administração Pública (José de Menezes)
Autoriza o Governo a legislar sobre medidas de política de emprego e de gestão de recursos humanos na Função Pública e descongestionamento para subsequente extinsão do Quadro Geral de Adidos.
Ao Secretário de Estado da Administração Pública (José de Menezes)
Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.
Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.
Programa do IX Governo Constitucional