Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio
Altera os limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no concelho de Azambuja.
Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina.
Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.
Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".