Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 500

Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)19 de janeiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/500·Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/01/2011
Admissão20/01/2011
Anúncio20/01/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/2011
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação final global06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM15/06/2011
Lei (Publicação DR)22/06/2011
Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.