Isabel Sequeira

Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras.

Reestruturar o Sector Empresarial do Estado.

Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega.

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugueses.

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.

Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

Recomenda ao Governo que apresente todos os elementos estatísticos das contas públicas de acordo com o sistema SEC95 das contas nacionais.

Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias