Paula Baptista

Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT

Sobre o novo Quadro Comunitário "Portugal 2020"

Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência

Extingue o Arsenal do Alfeite, S.A. e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha

Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas

Manutenção do pagamento das horas de qualidade aos profissionais de saúde

Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica

Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no âmbito do Ensino Secundário e do Ensino Profissional

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março. Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo

Impede o encerramento de serviços públicos

Reabilitação do parque escolar da rede pública do 2º e 3º ciclo do ensino básico

Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação

Atualização extraordinária das bolsas de investigação Quarta alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)

Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF) e revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março

Conclusão das obras em curso, reavaliação e concretização dos projetos aprovados e extinção do Parque Escolar E.P.E.

Defesa da Casa do Douro enquanto estrutura de representação e salvaguarda dos pequenos agricultores da Região Demarcada do Douro

Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que " Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, e pela lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro

Estabelecimento obrigatório de preços nos contratos de vindima entre viticultores e os comerciantes na Região Demarcada do Douro